Termos e Condições — Regras de Uso da Plataforma oi55

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma oi55 — incluindo, sem limitação, cadastro de conta, realização de depósitos, participação em jogos, apostas esportivas, utilização do chat de suporte ou acesso a promoções —, você concorda em vincular-se a estes Termos e Condições, à nossa Política de Privacidade, às Regras de Jogo Responsável e a qualquer outra política ou diretriz publicada no site.

A aceitação é individual e intransferível. Você não pode aceitar estes termos em nome de terceiros, nem permitir que outra pessoa utilize sua conta para jogar ou apostar em seu lugar. O oi55 reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estas disposições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do oi55, o usuário deve atender, obrigatoriamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O acesso ao oi55 é estritamente proibido para menores de 18 anos.
• Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento do acesso.
• Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil.
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de qualquer pessoa vinculada à operação do oi55 ou de seus fornecedores de jogos.
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão nacional, estadual ou da própria plataforma oi55.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no oi55. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, dispositivo ou método de pagamento. A criação de contas duplicadas pode resultar no cancelamento de todas as contas e na perda dos saldos e bônus nelas contidos.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo do uso da plataforma. O oi55 se reserva o direito de solicitar a atualização de dados cadastrais a qualquer momento.

O oi55 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da SPA. A verificação de identidade pode ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória para a realização de saques e para o desbloqueio de determinados recursos da plataforma.

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de CPF (ou documento que contenha o número do CPF);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário);
• Selfie com o documento de identidade, conforme solicitado pela equipe de verificação;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (dados bancários ou tela do aplicativo Pix, quando aplicável).

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. O oi55 pode solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para concluir o processo de verificação. Durante o período de análise, saques podem ser temporariamente suspensos.

O oi55 aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento aprovados, listados na plataforma no momento da transação. Os métodos de depósito atualmente disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, além de cartões Visa, Mastercard e Elo.

• O depósito mínimo é de R$ 5,00 (cinco reais).
• Depósitos via Pix são processados em até 60 (sessenta) segundos após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
• O oi55 não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade do próprio usuário.
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou métodos de pagamento de titularidade do próprio usuário cadastrado. É proibido utilizar contas de terceiros para depositar na plataforma.
• O oi55 reserva-se o direito de recusar, reverter ou investigar depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

O usuário pode solicitar saques do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitados os requisitos mínimos e as políticas de verificação vigentes. Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento e titularidade utilizado no depósito, como medida de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro.

• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais).
• Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação da solicitação.
• O saque só está disponível após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC.
• Bônus e créditos promocionais estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de poderem ser sacados — consulte as condições específicas de cada promoção.
• O oi55 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em caso de suspeita de atividade irregular.
• Saques relacionados a ganhos obtidos mediante fraude, abuso de bônus ou violação destes Termos serão cancelados e os valores retidos.

O oi55 oferece promoções, bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras ofertas de tempo limitado. Cada promoção possui termos e condições específicos publicados na página da respectiva oferta, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

• Todo bônus está sujeito a requisitos mínimos de apostas (rollover), expressos como múltiplos do valor do bônus (por exemplo, 30x). Até que o requisito seja cumprido, o valor do bônus não pode ser sacado.
• O bônus é creditado automaticamente na conta do usuário após o cumprimento das condições de elegibilidade da promoção específica.
• É proibido o uso de estratégias de apostas de baixo risco (como hedging ou cobertura de resultados opostos) para cumprir requisitos de rollover. O oi55 pode anular bônus e ganhos obtidos mediante tais práticas.
• Free spins são válidos exclusivamente nos jogos indicados na promoção e expiram no prazo definido nas condições da oferta.
• O oi55 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia aos usuários afetados sempre que possível.
• Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. A criação de contas múltiplas para obter o bônus repetidamente constitui abuso e será punida com o cancelamento das contas e dos saldos.

O oi55 disponibiliza jogos fornecidos por desenvolvedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros. As regras específicas de cada jogo são estabelecidas pelo respectivo fornecedor e estão disponíveis dentro do próprio jogo, na aba de informações ou de ajuda.

• O resultado de todos os jogos de cassino é determinado por um Gerador de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificado por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade.
• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é divulgado pelo fornecedor e pode ser consultado nas informações do jogo. O oi55 não altera os RTPs definidos pelos fornecedores.
• Em caso de falha técnica durante uma rodada — como queda de conexão, erro no servidor ou mau funcionamento do jogo —, a rodada afetada poderá ser anulada e o valor apostado reembolsado ao usuário. O oi55 não é responsável por ganhos ou perdas resultantes de falhas técnicas fora de seu controle.
• É proibido o uso de bots, scripts automáticos, softwares de assistência ou qualquer recurso tecnológico que confira vantagem artificial sobre os demais jogadores ou sobre a plataforma.
• Em jogos de cassino ao vivo, as decisões do dealer são finais e não podem ser contestadas, salvo erro manifesto comprovado por análise de vídeo.

As apostas esportivas no oi55 são modalidade de aposta de quota fixa (fixed-odds), regulamentada pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. As cotações são definidas pela plataforma e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. Uma vez confirmada, a cotação é fixada.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras do mercado específico.
• O oi55 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com cotações incorretas decorrentes de erro técnico ou humano manifesto.
• Apostas em eventos cujo resultado já é conhecido no momento da realização são automaticamente anuladas e o valor apostado reembolsado.
• Em caso de adiamento ou cancelamento de evento, as apostas serão liquidadas de acordo com as regras do mercado específico, publicadas na seção de apostas esportivas da plataforma.
• O oi55 cobre os principais campeonatos brasileiros — Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana — além de competições internacionais, NBA, UFC, tênis, vôlei, basquete, esports (CBLOL) e outros esportes. A disponibilidade de mercados pode variar.
• É proibido qualquer comportamento que configure manipulação de resultados, conluio ou uso de informação privilegiada para obtenção de vantagem indevida em apostas.

O oi55 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma oferece um conjunto de ferramentas que permitem ao usuário controlar sua atividade de jogo e buscar ajuda quando necessário.

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, acessíveis diretamente no painel da conta.
• Limites de perda: possibilidade de definir o valor máximo de perda por período.
• Limite de tempo de sessão: o usuário pode configurar alertas e limites de tempo de jogo por sessão.
• Autoexclusão temporária: pausa na conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias.
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário, sem possibilidade de reversão.

Se você sentir que o jogo está causando problemas na sua vida, entre em contato com o suporte do oi55 pelo e-mail [email protected] para ativar qualquer uma dessas ferramentas. O atendimento é 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil. Para apoio especializado em dependência de jogo, procure orientação profissional de saúde mental ou serviços como o CVV (Centro de Valorização da Vida — 188) ou o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) mais próximo de você.

São expressamente proibidas, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e retenção de saldos, as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, desatualizadas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com o oi55;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter vantagens indevidas ou burlar restrições;
• Utilizar bots, scripts, softwares de automação ou qualquer recurso que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou métodos de pagamento de terceiros sem a devida autorização;
• Explorar falhas técnicas, erros de cotação ou brechas no sistema para obter ganhos indevidos;
• Ameaçar, assediar, intimidar ou desrespeitar membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar ataques de segurança ou comprometer a integridade do sistema.

O oi55 colabora ativamente com autoridades brasileiras competentes — incluindo a SPA, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e forças policiais — no combate a atividades ilícitas. Suspeitas de fraude ou lavagem de dinheiro serão reportadas às autoridades sem aviso prévio ao usuário investigado.

O tratamento de dados pessoais dos usuários do oi55 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O oi55 atua como controlador dos dados pessoais coletados no processo de cadastro, verificação KYC e uso da plataforma, e se compromete a tratar tais dados com segurança, transparência e em conformidade com a LGPD.

As finalidades, bases legais, prazos de retenção e os direitos dos titulares de dados estão detalhados na Política de Privacidade do oi55, disponível em oi55.biz/privacy-policy. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

O oi55 utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteger todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma. Os dados pessoais não são vendidos a terceiros e só são compartilhados nas hipóteses previstas na LGPD e na Política de Privacidade.

O oi55 emprega os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, atualizações técnicas e eventos fora do controle do oi55 podem causar indisponibilidade temporária. O oi55 não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção, falha técnica ou caso fortuito;
• Perda de conexão à internet do usuário durante uma sessão de jogo ou aposta;
• Decisões de jogo tomadas pelo usuário sob qualquer circunstância;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros (instituições financeiras, operadoras de pagamento);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais de qualquer natureza.

A responsabilidade total do oi55 perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou o dano.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, bastando entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, os saques pendentes serão processados normalmente, desde que não haja pendências de verificação ou investigação ativa.

O oi55 pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de documentos ou informações falsas no processo de KYC;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o oi55 reserva-se o direito de reter o saldo da conta enquanto durar a investigação, devolvendo os valores ao usuário apenas após a conclusão da análise e desde que não haja ganhos obtidos de forma ilícita.

O oi55 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira, novas diretrizes da SPA ou mudanças nos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. Alterações de menor impacto podem ser publicadas sem aviso prévio, mas a data de atualização exibida no topo deste documento será sempre atualizada.

O uso continuado da plataforma oi55 após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pela Lei 14.790/2023, pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas demais normas aplicáveis emanadas da SPA e do Ministério da Fazenda.

Eventuais conflitos decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento serão submetidos, em primeiro lugar, à tentativa de resolução amigável por meio do suporte ao cliente do oi55. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

O oi55 está comprometido com a conformidade regulatória e opera de acordo com as determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda do Brasil, em conformidade com o marco regulatório estabelecido pela Lei 14.790/2023.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe do oi55 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil
• Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos no chat; até 24 horas por e-mail

Para solicitações relacionadas a dados pessoais e direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento), utilize o e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]". O prazo de resposta para solicitações LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto em lei.